Você sabe o que é o Estatuto da Cidade, e o que isso fala sobre a sustentabilidade na sociedade atual? Entender esses pontos é essencial para compreender o que é uma cidade sustentável de verdade, levando em consideração todos os aspectos possíveis.
É muito importante que a cidade seja para todos, o que melhora qualidade de vida de todos os moradores da região. De toda forma, no artigo a seguir, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre esse estatuto, e como a sustentabilidade é importante para todos.
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O que é Estatuto da Cidade e para que serve?
Na Constituição, os municípios são os responsáveis pela criação das políticas urbanas a serem adotadas na região. Porém, na prática, é o Estatuto da Cidade que trata sobre os recursos que fazem com que as metas traçadas sejam alcançadas.
Dessa maneira, temas como tratamento de resíduos sólidos, saneamento, mobilidade, entre outros pontos, são tratados no Estatuto da Cidade. Dessa maneira, podemos dizer que esse estatuto é a ferramenta para que o município coloque seus planos em ação.
O grande objetivo do Estatuto da Cidade é democratizar a terra urbanizada, tornando a cidade um espaço para todos. Além disso, também trata sobre o controle do solo, de forma com que ele não seja prejudicado e nem impeça os habitantes de atuarem.
De toda forma, no Estatuto da Cidade, também existe o Estatuto de Impacto de Vizinhança (EIV), que trata sobre as ações a serem tomadas. É por meio desse instrumento que o cidadão consegue lutar por uma cidade sustentável, com gestão popular.
A participação popular, inclusive, é encorajada, e é por meio do EIV que esse tipo de ação é conquistada. Mais à frente em nosso artigo, vamos falar sobre como o Estatuto de Impacto de Vizinhança pode ser feito e o que é analisado para ser colocado em prática.
O Estatuto da Cidade é o mesmo para todas as regiões?
O Estatuto da Cidade é uma lei federal, logo, é o mesmo para todas as cidades, não mudando de um local para outro. Porém, o EIV, que já falamos aqui, pode acabar variando, e por isso, é importante estar atento a essa questão.
As exigências podem acabar mudando de acordo com a região, por conta das várias realidades vividas em nosso país. Dentro de um mesmo estado, por exemplo, existem diversas realidades, logo, em outros locais, isso muda ainda mais.
Como o Estatuto de Impacto de Vizinhança é um instrumento do Estatuto da Cidade, é importante verificar as variações para sua região. A realidade do local, as suas próprias leis, entre outros pontos, são levados em consideração aqui.
Por esse motivo, mantenha-se atualizado, pois o que serve para o município vizinho, pode não servir para o seu. Procurar apoio de profissionais especializados na área, podem te ajudar a evitar problemas, além de facilitar no entendimento do EIV.
Como a sustentabilidade é tratada no Estatuto da Cidade?
Enfim, vamos falar sobre o que o Estatuto da Cidade diz sobre a sustentabilidade, um conceito bastante amplo. Aqui, além do impacto ambiental e da boa utilização do solo, tudo o que democratiza a terra para todos, é levado em consideração.
Sendo assim, alguns dos pontos abordados dentro do Estatuto da Cidade, falando sobre sustentabilidade, são os seguintes:
- direito à moradia para todos os que vivem na região;
- direito ao saneamento ambiental básico, até mesmo para evitar problemas futuros para os moradores;
- direito à terra urbana, com mobilidade para que todos tenham acesso a serviços públicos e a todas aos locais da região;
- direito a um emprego, para que o cidadão se torne útil e não acabe recorrendo a outros meios para conseguir dinheiro;
- direito ao lazer, essencial para que a qualidade de vida dos moradores não seja afetada;
- direito à infra-estrutura urbana básica, com todos os serviços essenciais funcionando normalmente.
Tudo isso é abarcado pela sustentabilidade dentro do Estatuto da Cidade, que trata sobre isso para os cidadãos atuais, e também os próximos. Como você pode ver, a sustentabilidade vai muito além do que muitas pessoas podem imaginar.
Como trazer o Estatuto da Cidade para a sua região?
Antes, quando abordamos o conceito de Estatuto da Cidade, falamos também sobre o Estatuto de Impacto de Vizinhança. Esse instrumento serve para garantir que a cidade, de fato, tenha uma gestão democrática, que torna possível a participação de populares.
Contudo, para que ele seja colocado em prática, é necessário que ele seja elaborado pelo empreendedor. O empresário deve unir uma equipe multidisciplinar, e criar um projeto que deverá ser enviado para o Poder Político analisar de acordo com os seguintes critérios:
- social;
- econômico;
- infraestrutura;
- urbano;
- urbano ambiental;
- sonoro.
De toda forma, para elaborar um EIV, é necessário contar com engenheiros civis e arquitetos, todos com registro profissional no CAU ou no CREA. De acordo com a atuação da sua empresa isso pode mudar, porém, em geral, são esses os profissionais.
Em todo caso, depois de analisado, se aprovado, isso pode fazer uma grande diferença para o local onde é aplicado. Dessa maneira, o seu negócio pode tornar o seu espaço mais agradável, adotando soluções que são positivas para todos.
Nosso texto termina aqui, mas se você quer conferir outros artigos sobre sustentabilidade, acesse nosso blog para se manter atualizado!
