Diante da atual, crescente e preocupante crise climática, reduzir e compensar os impactos à natureza é uma preocupação de todos, inclusive de empresas e organizações que estão envolvidas com atividades industriais e, em consequência, com os fatores relacionados ao aquecimento global e com a emissão de gases poluentes, responsáveis pelas mudanças climáticas em todo o mundo. Visto essa necessidade urgente de resoluções de tais problemas, a aquisição de créditos de carbono é uma das formas de ajudar na preservação do meio ambiente.
Mas, o que são os créditos de carbono? Tendo como objetivo principal a redução de emissão dos gases do efeito estufa, os créditos de carbono são unidades de medida que servem como base no cálculo da redução de tais gases. Cada unidade representa uma tonelada de dióxido de carbono (t CO2e).
Foi no acordo internacional denominado Protocolo de Quioto, que os créditos de carbono tiveram sua origem. A proposta inicial, entre os anos de 2008 e 2012, era uma redução de 5,2% da emissão dos gases do efeito estufa por parte dos países desenvolvidos. No entanto, cada país apresentou metas diferentes e individuais, conforme o seu desenvolvimento, o que acarretou mudanças de metas estabelecidas a cada país.
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Com porcentagens variadas, os países tiveram suas metas alteradas e adaptadas, de acordo com suas características, particularidades e situação da economia. Nesse contexto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que faz parte do Protocolo de Quioto, foi estabelecido como uma forma de equilibrar e flexibilizar os processos de redução dos gases, desenvolvidos pelos países. Sendo assim, o mecanismo ficou responsável por certificar as reduções dos gases nocivos e a emitir os créditos de carbono aos países em desenvolvimento com alto índice de redução dos gases do efeito estufa.
O tratado mundial, denominado Acordo de Paris, por sua vez, foi aprovado em 2015 durante a Conferência da ONU para Mudanças Climáticas (CPO21), com o envolvimento de 195 países, a fim de intensificar ainda as emissões dos gases do efeito estufa e a movimentar o mercado de créditos de carbono. Dentre os principais nortes estabelecidos no tratado estão o empenho para limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC, adaptações e desenvolvimento tecnológico diante das mudanças climáticas, estímulo a parcerias entre sociedade, setores privados e públicos nas iniciativas de combate ao aquecimento global, entre outros.
A última CPOP foi a de número 26 e aconteceu no ano passado, entre os entre os dias 31 de outubro e 13 de novembro, na Escócia. No total, 197 países se reuniram para discutir os temas. De modo geral, os assuntos giraram em torno da redução da temperatura da Terra para abaixo de 1,5º até o ano de 2100, além de firmar o acordo de, com base nas iniciativas para redução dos gases do efeito estufa, cada nação reafirmar o compromisso, bem como apresentar novos planejamentos relacionados à crise ambiental, priorizando a redução da utilização de carvão mineral e a de subsídios a combustíveis fósseis.
O que é a venda de créditos de carbono?
A redução da emissão de gases poluentes excedentes convertidas em créditos de carbono gera um certificado que pode ser negociado entre os países e empresas. Visto que os créditos de carbono são uma maneira de comercialização da redução dos gases do efeito estufa, vale ressaltar que as transações acontecem justamente conforme a quantidade de certificação que os países mais desenvolvidos recebem e têm autorização para comercializá-las com os que não cumpriram as próprias metas.
Em outras palavras, os países que superaram suas metas, podem vendê-las aos que ainda não as atingiram ou ainda que estejam emitindo gases acima do esperado. Vale ressaltar que cada país deve seguir as regulamentações e legislação estabelecidas na nação para concretizar as negociações.
Sendo considerado como uma espécie de moeda no mercado da área, os créditos de carbono podem ser adquiridos pelas empresas que apresentam um alto índice de emissão de gases do efeito estufa, como forma de compensar os impactos e contribuindo indiretamente para a questão do desenvolvimento sustentável.
Como obter o crédito de carbono?
Ponderando que um crédito de carbono representa a não emissão na atmosfera de uma tonelada deste elemento químico, as maneiras de geração do crédito são inúmeras e variadas, seja por meio de determinadas iniciativas, projetos ambientais, bem como ações de conscientização pelas causas, tais como campanhas contra o desmatamento, consumos conscientes, entre outras.
Uma das maneiras bastante conhecida é a substituição dos combustíveis fósseis, como o petróleo, carvão mineral e o gás natural, por uma das possíveis formas de gerar energias renováveis, como eólica, hidrelétrica, a luz solar ou biomassa, nos mais diversos tipos de fábricas e indústrias. Nesse contexto, uma empresa que utilizam lenha como combustível e faz esta substituição, pode reduzir a emissão de gases e ainda contribuir com outras causas, como o desmatamento, por exemplo.
Outra fonte de geração de crédito de carbono é a proteção e conservação de áreas florestais. As áreas são específicas e devem ser adquiridas em conformidade com a lei das autoridades locais, que vai determinar as condições, em relação à área em hectares e a média máxima de produção de carbono por parte da empresa que está fazendo a negociação. Vale ressaltar que qualquer tipo de atividade que promova a conservação da natureza, como a preservação de florestas, é de extrema importância na questão da redução dos gases poluentes.
A geração de crédito por manejo do solo de maneira sustentável, na área agroindustrial, por sua vez, se dá com base na neutralização do carbono por meio da fotossíntese das plantas e a sua manutenção. Há também a possibilidade de otimizar o solo com o objetivo de fazer o melhor uso das matérias orgânicas para o melhor uso da área cultivada, contribuindo assim para a redução do desmatamento e a consequente emissão de carbono na atmosfera.
Já a logística reversa, que está se tornando cada vez mais tendência mundial, visa a devolução de embalagens dos produtos aos fabricantes, o que interfere de modo positivo na questão do descarte incorreto de materiais. Esta tática, além de contribuir na reciclagem, também reduz a emissão de carbono, uma vez que a fabricação de embalagens novas diminui drasticamente.
O gerenciamento de resíduos sólidos na geração de créditos de carbono, por sua vez, se mostra como uma das formas de lidar com a grande quantidade de lixo gerado pelas grandes indústrias e o seu descarte e destino. Trata-se de uma forma de reaproveitar ou destruir os materiais, sempre em conformidade com a lei e atendendo aos requisitos estabelecidos, seja em relação aos aterros sanitários, utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a redução dos gases poluentes e o emprego de outras ações sustentáveis.
Nesse contexto, visto que nem todos os tipos de lixos se encaixam na reutilização, entra em cena o coprocessamento, que nada mais é do que a reintegração de determinados resíduos nos processos produtivos industriais que necessitam de alta temperatura. Esta iniciativa se baseia no uso dos mesmos como combustíveis para serem utilizados nas indústrias. Esse é o caso do pneu, borras de óleo, filtros de motos e outros materiais deste tipo.
Todo o processo de geração e comercialização dos créditos pode acontecer de três maneiras: unilateral, em que o país atua com as ações de redução de gás somente em seu próprio território em, na geração dos créditos, pode estipular o valor; bilateral, que se baseia em iniciativas de países industrializados em países em desenvolvimento, o que gera créditos para o país responsável pelas ações, que pode delimitar o preço dos créditos; e, por fim, o modo multilateral, com projetos financiados por fundos internacionais, em que os fundos de investimentos decidem e implantam os valores.
Para os casos de propriedades que têm áreas de natureza preservada, por exemplo, a geração de créditos de carbono se dá de acordo com alguns requisitos, tais como cobertura florestal e localização da área, o índice da taxa de desmatamento e a documentação, que precisa estar em ordem.
Vimos, portanto, que os caminhos possíveis para a geração de créditos são bastante variados. E a partir das atividades e demais dados das empresas e suas ações de redução da emissão dos gases do efeito estufa, é calculada a quantidade de gás carbônico que deixou de ser emitido, gerando, assim, os créditos.
Quanto custa/qual valor de um crédito de carbono?
Considerando que um crédito de carbono corresponde a não emissão de uma tonelada do gás, o cenário do mercado de carbono, que consiste na compra e venda dos excedentes dos países, tem algumas variantes, conforme determinadas condições e fatores envolvidos. Em 2021, na União Europeia, a tonelada do carbono estava sendo negociada pelo valor médio de € 50, o que mostra um crescimento de 50% em relação ao ano anterior. Sendo assim, no contexto atual em que estamos vivendo e considerando que o crédito de carbono faz parte de um mercado econômico e também ambiental, as expectativas de que este ano seja mais movimentado e valorizado são altas.
Quais as perspectivas do valor do carbono?
Vemos, então, que os preços apresentam variações, bem como as fontes que geram os créditos. Atualmente, o mercado de créditos de carbono vem apresentando um aumento significativo pelo quarto ano, com expectativas de um avanço acentuado na próxima década diante da expectativa da movimentação das grandes lideranças mundiais no combate da emissão de gases poluentes.
Dados da empresa Refinitiv mostram um crescimento de 20% no ano de 2020. Isso corresponde a uma movimentação de US$ 227 bilhões.
Como é formado o preço de um crédito de carbono?
Conforme cada caso, tipo de atividade, localização, entre outras, há variações quando se trata de calcular e estabelecer um preço. Para realizar a conversão da não emissão dos gases poluentes no meio ambiente em créditos de carbono, utilizam-se os fatores Global Warming Potential (GWP). São eles que determinam e representam os efeitos dos gases na atmosfera, estudam as comparações e auxiliam na precificação dos créditos.
Existem ferramentas que fazem os cálculos, coletas de dados de atividades de cada ação e multiplicados pelos fatores de emissão, que é convertida a CO2 Equivalente (tCO2e), que se trata de uma medida padrão, criada especificamente para este cálculo.
Mercado de carbono regulamentado no país – Confira as Vantagens
Nos mercados que são regulamentados, acontece a constituição das metas obrigatórias de redução do gás para cada nação, de acordo com as especificidades dos países. A vantagem está justamente na possibilidade de negociação de compra e venda com um valor abaixo do mercado voluntário dos países que não são regulamentados, que são estabelecidas com base nos acordos internacionais. Atualmente, os mercados regulados fazem parte da União Europeia, China e alguns estados dos Estados Unidos.
Créditos de carbono são para mim? Quem pode emitir créditos de carbono?
Nessa complexa conjuntura da redução de emissão de gás carbônico e a consequente geração de créditos a serem negociados, qualquer empresa pode fazer essa emissão, visto que há várias maneiras de fazê-lo.
Para que os créditos de carbono sejam emitidos, é preciso que sejam gerados por instituições específicas. NO Brasil, há o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL ) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Verified Carbon Standard (VCS), por exemplo. O processo, por sua vez, deve seguir as determinantes estabelecidas. Além do registro do projeto a ser realizado, é preciso seguir os prazos e o cumprimento dos critérios para serem elegíveis.
Dentre as principais exigências para que a empresa passe a gerar os créditos de carbono, estão a aderência e o enquadramento de toda a metodologia de registro; comprovação de adicionalidade, que diz respeito a validade dos impactos positivos no meio ambiente; confiabilidade em relação aos registro e confirmação da veracidade de todas as informações fornecidas para a aplicabilidade do projeto; temporalidade, que diz respeito à data da implantação do projeto, que devem ser coerentes com o objetivo final; e consulta a stakeholders, para a comprovação de aplicação do projeto, que acontece por meio de consultas públicas.
O cenário no Brasil dos créditos de carbono
Apesar de ainda não ter o mercado de carbono regulamentado no país, o Brasil atua no denominado “mercado voluntário”. Há no Congresso o projeto de Lei 528/21 referente ao Mercado Brasileiro de Redução de Emissões de Carbono (MBRE). Devido às suas características geológicas e demais particularidades, é considerado um dos principais países do mundo com um grande potencial para a geração de créditos de carbono.
As estimativas são boas e mostram que o mercado de carbono no Brasil pode movimentar até US$ 100 bilhões ao Brasil, de acordo com o ICC Brasil, pertencente a International Chamber of Commerce no país.
Dados mostram que o nosso país aumentou em cerca de 9,5% as emissões dos gases do efeito estufa no ano de 2020, conforme um estudo do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Isso se deu devido ao desmatamento da Amazônia e Cerrado, principalmente. No entanto, durante a COP26, o Brasil anunciou a pretensão de reduzir em cerca de 50% a emissão dos gases poluentes até o ano de 2030.
Vantagens de investir em créditos de carbono
Visto que a origem dos créditos é a não emissão de toneladas de gás carbônico, isso já se torna uma vantagem, considerando a manutenção dos ecossistemas e do meio ambiente do nosso planeta, o que influencia diretamente nas mais diversas questões e, principalmente, na qualidade de vida dos seres vivos.
A contribuição para a movimentação do mercado e no auxílio aos países que não atingem suas próprias metas é uma das vantagens da geração dos créditos, principalmente com a possibilidade de implantação de ações em outros países, os hospedeiros, que se beneficiam com os projetos sustentáveis em diferentes aspectos.
Agora, falando especificamente sobre os benefícios na visão empresarial, além de poder ser considerado um investimento na sustentabilidade global, também podemos citar o ganho que se tem na imagem da empresa perante o público, clientes e investidores, ao estar envolvida com uma causa importante, como a da preservação da natureza e combate ao aquecimento global. É o que chamamos de marketing verde.
A abertura de novas possibilidades de negócios relacionadas a medidas sustentáveis diante das urgências das questões ambientais, o que torna as negociações e relação com investidores cada vez mais críticas e minuciosas. Além do benefício na questão social que as vendas dos créditos geram no desenvolvimento local de cada país, bem como na contribuição nas questões sociais específicas de cada local.
