Crédito de Carbono é considerado valor mobiliário?

Descobrir se o crédito de carbono é considerado valor mobiliário ou não é o objetivo de muitas empresas que estão inseridas no meio. As dúvidas são muitas, afinal, até hoje não se sabe como classificar essa moeda verde no mercado brasileiro.

No entanto, a CVM postou o seu posicionamento em relação à questão, o que diminuiu o número de dúvidas. Porém, a resposta também criou outros questionamentos, que continuam fazendo com que empresas não saibam como se referir ao crédito.

Em todo caso, para te ajudar a entender essa questão, nós elaboramos o artigo a seguir. Além dessas informações, também falamos dos valores, o que é, sua natureza jurídica, entre outros pontos importantes que estão ligados aos créditos de carbono.

No mais, se você quer descobrir se eles são considerados um valor mobiliário ou não, não deixe de ler o texto que preparamos para te ajudar!

Os custos de investir em um crédito de carbono

Atualmente, os custos de investir em um crédito de carbono ainda são considerados baixos, se considerarmos a sua importância. Além disso, a alta valorização dessa moeda ajuda a reforçar esse argumento de quem já está inserido no meio.

Além da necessidade do mundo de adotar práticas mais saudáveis, outros fatores também influenciam na valorização dessa moeda. Um deles é que a China anunciou, recentemente, que irá criar seu próprio mercado, o que aqueceria a economia ao nível global.

Em todo caso, atualmente, o valor de 1 tonelada de crédito de carbono, forma como é vendida, é de R$ 301,87 (segundo a cotação do mês de maio de 2022). Os valores, por mais que pareçam altos, ainda estão baixos para o momento.

Isso porque, como dissemos, a tendência é de rápida valorização, e estar em um valor baixo, ainda é uma boa oportunidade para quem deseja comprar essa moeda. Além disso, também é uma boa notícia para quem pretende vender os créditos gerados.

Em todo caso, apenas a título de comparação, em julho de 2021, o valor de 1 tonelada era de 50 euros. Já no momento atual, a moeda já vale cerca de 57 euros, ou, convertendo para os valores do Brasil, os R$ 301,87 que já foram citados.

Como podemos ver, em menos de um ano, a valorização foi equivalente a 7 euros, ou, convertendo para o real, um valor por volta de R$ 35. Em breve, esse número pode até mesmo dobrar, tornando o investimento um pouco mais caro do que o atual.

O que é crédito de carbono?

Apesar de já termos citados os valores, também é interessante entender o que são, de fato, os créditos de carbono. Basicamente, são uma espécie de moeda, imaterial, que servem para controlar os níveis de emissão de CO2 dentro da nossa atmosfera.

Segundo o Protocolo de Quioto, criado em 1992, as nações que mais produzem CO2, devem diminuir a sua emissão, pelo bem do nosso planeta. Os créditos de carbono foram criados nesse cenário, para medir o quanto cada país ou empresa está economizando.

Cada crédito é equivalente a 1 tonelada de CO2 que não é enviada para atmosfera, ajudando o nosso planeta. Como cada empresa precisa bater a sua meta de economia, elas precisam se adequar para que não passem do limite máximo permitido.

No entanto, nem todas conseguem respeitar esse limite, e, nesses casos, elas precisam comprar crédito de outra empresa. É possível que países que não alcançaram as suas metas também tenham que comprar créditos de outros.

E esse crédito é gerado por empresas que não agridem o meio ambiente, ou seja, deixam de emitir CO2 durante seus procedimentos. Quanto menos agredirem o meio ambiente, mais créditos terão, e mais poderão vender para quem não se adequar.

Essa modalidade de negociação acaba punindo quem não segue o que foi combinado, e coloca dinheiro no bolso de quem, de fato, protege o planeta. Aos poucos, essa medida vai incentivando com que todos diminuam os níveis de carbono produzidos.

Por que comprar crédito de carbono?

A compra de créditos de carbono é incentivada porque ela visa equilibrar os níveis de CO2 emitidos na atmosfera. Uma empresa que faz a sua compra ajuda a tornar o mercado menos nocivo ao nosso planeta, por meio de moedas que são validadas.

Ou seja, uma empresa que compra créditos, consegue compensar tudo o que ela acabou emitindo em nossa atmosfera. Por mais que isso não impeça que o CO2 seja lançado no planeta, ainda assim, é penalizada para que isso aconteça em menor número.

O grande problema para essas empresas, é que, no momento, passamos por um período de crise ambiental nunca antes visto. Por conta da atuação irresponsável da humanidade, o calor em nosso planeta está aumentando de forma considerável.

E isso vai continuar ainda mais se as empresas que ameaçam o nosso planeta não comprarem os créditos. Buscar pelo equilíbrio e por uma adequação ao que todos nós precisamos para humanidade, é o principal motivo para a compra.

Além disso, empresas que agridem o meio ambiente podem acabar recebendo penalidades, o que também causaria prejuízo financeiro. Após ser advertida, ela teria que comprar o crédito de qualquer forma, então isso faria com que ela gastasse mais do que o esperado.

Em todo caso, comprar créditos de carbono melhora a sua imagem com o público, o que pode te ajudar a atrair clientes e parceiros. O público e outros empreendimentos tendem a dar mais preferência para consumir produtos de empresas que ajudam o meio ambiente.

Como que funciona o crédito de carbono nas empresas?

Os créditos de carbono podem ser tanto vendidos como comprados por qualquer empresa que queira fazer isso. Para isso, o mais recomendado é que entre em contato com outro empreendimento que já esteja inserido no meio, para não correr risco de cometer erros.

Uma empresa que tenha algum campo que gera créditos de carbono, ou um equipamento para isso, pode fazer as suas vendas. Para isso, basta entrar em contato com especialistas para que a fiscalização e validação dos créditos seja feita, sem maiores segredos.

Essas empresas podem enriquecer com base na sua atividade sustentável, sem prejudicar ninguém. O processo de compra também faz parte do seu campo de atuação, pois, em alguns casos, pode ser necessário realizar a aquisição.

Em todo caso, para que não encontre dificuldades em realizar qualquer tipo de operação dessa natureza, o mais recomendado é entrar em contato com empresas experientes do ramo. Nós, da CredCarbo, somos uma empresa de destaque nesse meio, e podemos te ajudar a vender ou comprar os créditos que desejar.

Funcionamento do mercado de carbono

O mercado de carbono funciona de forma diferente para países, afinal, é necessário fazer parte de um outro tipo de mercado. As empresas, apesar de poderem vender para as nações, não contam com créditos validados nesse outro tipo de plataforma.

O mercado regulado é voltado apenas para países, enquanto que o mercado voluntário tem como alvo as empresas. O seu funcionamento é idêntico, porém, existem algumas restrições sobre quem pode participar de cada.

Um país pode fazer compras no mercado voluntário, porém, o contrário não é permitido acontecer. Isso faz com que as empresas não consigam ter um leque de atuações tão diverso quando o governo de um país possa ter, por exemplo.

Natureza Jurídica e os créditos de carbono

Hoje, muito se debate, porém, não foi possível chegar a um consenso em relação à natureza jurídica dos créditos de carbono. Isso porque, como vimos, eles não são nem mesmo considerados commodities no mercado atual.

A discussão, no momento atual, é em que categoria esse tipo de moeda acaba sendo agrupada. Isso porque, dessa forma, seria possível criar um mercado regulamentado, com regras, e que acabaria atraindo investidores mais sólidos.

No entanto, não foi possível chegar a um consenso até agora, apesar das discussões estarem em aberto. Atualmente, é estudada a possibilidade de enquadrar os créditos de carbono como:

• valor mobiliário;
• commodity;
• ativo financeiro;
• título de crédito.

Porém, muitas interpretações são dadas, e não é possível chegar a nenhum tipo de consenso até o momento atual. Mais adiante, inclusive, falaremos sobre o crédito carbono sendo visto como valor mobiliário, ou como commodity.

Como são controlados os créditos de carbono?

Dependendo do mercado, o controle de créditos de carbono é feito de forma diferente, e por isso, não é possível abarcar tudo na mesma classificação. O mercado regulado conta com regulamentação feita por um órgão criado justamente por isso.

Todos os países que fazem parte desse mercado precisam seguir as regras que forem estabelecidas pelo órgão. Isso faz com que um padrão seja seguido, contando com a mesma qualidade de crédito para todas as nações.

No entanto, quando estamos falando de empresas, são instituições privadas, que atuam em todo o mundo, que fazem o controle. A validação e a homologação dos créditos dependem dela, que faz visitas para verificar o estado de produção dos créditos.

Dessa forma, o controle é feito, e nenhum tipo de crédito falso é gerado, afinal, a regulamentação acompanha de perto essa questão. O objetivo central é diminuir a emissão de CO2, e por isso, a checagem de créditos deve ser feita de maneira rígida.

Os créditos de carbono podem virar a nova commodity?

É importante entendermos se os créditos de carbono são commodities no mercado atual ou não. Se seguirmos a definição técnica do termo, não é possível enquadrarmos a moeda verde nessa categoria, afinal, não cumpre com alguns requisitos.

O primeiro deles é que precisa ser um bem tangível, coisa que o crédito está longe de ser. Além disso, não existe qualquer custo de transporte ou armazenamento, e, ao menos no momento atual, não é possível fazer um estoque de créditos de carbono.

Além disso, o preço dos créditos de carbono não são definidos pela quantidade de produção, como acontece com as commodities. O valor da moeda é mais voltado para a sua necessidade no mundo atual, para melhorarmos a saúde do planeta.

Sendo assim, atualmente, o crédito de carbono não é uma commodity, ao menos no Brasil. Nos EUA, por conta de um entendimento diferente, ele pode ser enquadrado como isso por alguns especialistas, apesar desse ponto não ser consenso atualmente.

Em todo caso, não ser uma commodity hoje, não impede que isso acabe acontecendo, o que é plausível. Para tornar essa moeda mais viável, e aumentar o número de pessoas interessadas no mercado, não seria surpreendente se isso fosse feito.

Ou seja, os créditos podem virar a nova commodity, porém, no momento atual, é bem improvável que isso aconteça. Talvez, nos próximos anos, ainda a curto prazo, pode ser que esse entendimento mude e ele se torne o quanto desejamos.

O crédito de carbono é considerado valor mobiliário

Apesar de muitas pessoas considerarem que o crédito de carbono é valor mobiliário, essa afirmação é errada para o momento. Ao menos foi isso o que decidiu a CVM, que afirmou que essa moeda não pode ser enquadrada nesse grupo.

Além dos créditos de carbono, a CVM também já havia se pronunciado sobre aceitar as RCEs como valores mobiliários. No entanto, assim como no caso dos créditos, o pedido foi negado, por uma série de questões apontadas pela organização.

Além disso, foi dito que os créditos de carbono não passaram no Howey Test, um teste aplicado para definir as regulações financeiras de tecnologias novas. Caso alguma resposta negativa seja dada no teste, o que está sendo analisado não é considerado um valor mobiliário.

Isso fez com que fosse descartada essa possibilidade no mercado atual, o que faz com que o crédito de carbono não seja classificado como alguma coisa. Por conta dessa negativa, a CVM não pode regular os contratos de investimento feitos nessa moeda.

Isso é lamentável do ponto de vista econômico, tendo em vista que, caso a moeda seja regulada por um órgão competente, as possibilidades de investimento aumentariam. No entanto, parece que, no Brasil, a situação está muito longe de se chegar até um consenso.

E por isso, só nos resta esperar para verificar como as autoridades irão definir o que se trata os créditos de carbono. Até lá, continuaremos realizando as operações normalmente, para ajudar a melhorar o mundo enquanto todos saem lucrando.

Quem já se interessa?

Hoje, boa parte da grande indústria já se interessa pela compra de crédito de carbono. Isso porque, como dissemos, é regra, em vários países, que eles acabam diminuindo o nível de emissão de CO2 na atmosfera, e as empresas precisam se adequar.

Por esse motivo, as empresas fazem parte do mercado voluntário de crédito de carbono, comprando e vendendo a moeda diariamente. Isso ajuda a controlar os níveis de emissão, e fazem com que esse mercado, já aquecido, aumente.

Também é interessante dizer que os países também se interessam pela compra de créditos de carbono. Isso porque, como dissemos, eles precisam bater suas metas e diminuir o nível de emissão que se tornou padrão no patamar atual.

Os países podem fazer compras de créditos de empresas, porém, isso não conta para as metas estabelecidas entre as nações. Para isso, um país precisa comprar de outro, para que a regulagem seja justa, e bonifique quem realmente traz resultados.

Além disso, é importante citar que os países realizam suas operações no mercado regulado, que é controlado por instituições governamentais públicas. Esse mercado é restrito apenas aos governos, e as empresas não podem fazer parte dele.

Em todo caso, empresas e países estão interessados na compra e venda de créditos de carbono. O mercado movimenta bilhões todos os anos, e por isso, vai acabar atraindo um número considerável de acionistas que querem lucrar com essa questão.

Conclusão

Como podemos ver, o mercado de créditos de carbono é imenso, e conta com uma série de informações valiosas que precisam ser entendidas. Vários aspectos influenciam diretamente nesse mercado, que está em plena expansão em todo o mundo.

Descobrimos se o crédito de carbono é valor mobiliário ou não, e, para azar de todos nós, ele não é classificado dessa forma. Infelizmente, não foi possível chegar a um consenso atual, o que impede com que o mercado aumente ainda mais de tamanho.

Porém, é esperado que, em breve, algumas decisões do tipo sejam tomadas, para que o Brasil não fique para trás. O potencial do país é muito alto, graças às florestas gigantescas que temos, e que podem se converter em um muito dinheiro para o nosso país.

Por essa razão, a tendência é que, em breve, o crédito de carbono seja classificado como algo, para que conte com regulamentação, e seja popularizado. No entanto, até lá, só nos resta esperar até que as autoridades tomem as decisões relacionadas ao tema.

Se você está querendo comprar ou vender créditos, não deixe de entrar em contato com a CredCarbo para que possamos te ajudar com esse processo!