O marco de Varsóvia criado na COP-19 em 2013 estabeleceu os requisitos que visam a mitigação dos impactos provocados pelo uso da terra através de sua degradação e desmatamento florestal. Levando a criação de mecanismos que preveem retorno financeiro, como o crédito de carbono de conservação florestal (REDD+).
Comercializados no mercado de carbono, os créditos ajudam empresas a compensarem suas emissões de CO2, enquanto investem em comunidades relacionadas a projetos de REDD+, que contempla a Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo a conservação e aumento de estoques de carbono florestal e manejo sustentável das florestas.
Reduzir as emissões de gases de efeito estufa e assumir estratégias que visem uma meta Net Zero, ou seja, manter em equilíbrio equivalente os níveis de emissão de gases e remoção, fazem parte de ações baseadas no conceito de NbS (Nature based Solutions; soluções vindas da natureza, em tradução livre).
Canais de Atendimento
O Brasil ainda tem muito a trabalhar nesse cenário, estima-se que cerca de 50% das emissões de GEEs sejam do uso inadequado da terra e florestas, segundo dados divulgados em 2020 pelo SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa). Além disso, ainda em 2022, menos de 20 empresas nacionais estão comprometidas com iniciativas de metas intermediárias de Net Zero, que propõem a redução de 90% das emissões até 2050.
Medidas de compensação de emissão de GEEs propostas pela NbS, como os créditos de carbono, podem reduzir o lançamento desses gases em até 37% até 2030. Fora que florestas são armazéns naturais de carbono, tornando o comércio de créditos de carbono de conservação florestal ou reflorestamento (REDD+ e AR, respectivamente), soluções reconhecidas para atingir tais metas e garantir selos empresariais como o ESG (Environmental, Social and Governance; Ambiental, Social e Governança).
Acompanhe a seguir como criar um projeto de crédito de carbono para floresta e reduzir suas emissões de GEEs.
Elaborando um projeto de crédito de carbono
O mercado de carbono tem se consolidado cada vez mais, contando com diferentes certificações. Elaborar um projeto de crédito de carbono requer atenção e cuidado, aja vista que cada certificação exige um formato específico e conteúdo diversos.
A partir das principais normas de certificação de créditos de carbono: VCS (Voluntary Carbon Standards), CAR (Climate Action Reserve), CCBA (Climate, Community and Biodiversity), ACR (American Carbon Registry) e Plan Vivo; elaboramos um roteiro que servirá como guia para qualquer projeto de crédito de carbono florestal. Entretanto deve-se observar as exigências de cada certificação, a fim de enquadrar o projeto.
Introdução
Um texto curto, entre uma e duas páginas, apresenta ao leitor uma descrição geral do projeto, essa é a introdução. Por ora não se entra em detalhes, nem se fornece uma descrição das atividades, o foco é direcionado a apresentação dos envolvidos na elaboração e execução do projeto, objetivos sociais, ambientais e econômicos, principais ações e benefícios esperados.
É interessante aproveitar a introdução para abordar o contexto em que o projeto está inserido, relatando a respeito de políticas nacionais, regionais e locais e como a proposta e suas estratégias se adequam a elas.
Utilize a introdução para apresentar o projeto, indicando sua relevância. Esse primeiro tópico desperta o interesse do leitor, dando-lhe uma ideia geral do que irá encontrar e por quê deve continuar a leitura.
Definição do projeto de crédito de carbono
Nessa etapa é definido o escopo do projeto, ou seja, é delineado qual será a abrangência concreta do planejamento e o objeto a ser avaliado pelo certificador. Aqui o leitor compreenderá até onde as ações das atividades propostas irão e, assim, acompanhar as demais etapas do projeto. Para tanto, é preciso que a descrição contenha:
- Área física do projeto com os devidos limites geográficos de suas atividades;
- Comunidades que serão afetadas pelo projeto, bem como as que serão beneficiadas e as que estarão envolvidas nele;
- Apontar influência de áreas externas ou de comunidades não envolvidas diretamente ao projeto;
- Expor as datas de início e término do projeto e suas avaliações periódicas de mensuração dos serviços ambientais.
Entidades envolvidas e responsabilidades
Caso o projeto conte com a participação de uma organização privada ou governamental, uma ONG, um financiador ou comprador, alguma associação local ou empresa de consultoria, ou ainda uma universidade e/ou pesquisadores, seus nomes serão citados nessa seção.
Para isso organize os participantes conforme seu grau de envolvimento no projeto. Mesmo quando há muitas entidades envolvidas, ainda assim uma delas se destaca, e tudo isso precisa estar claro. Para isso certifique-se de incluir informações como:
- Personalidade jurídica e atividades da organização;
- Suas responsabilidades no projeto;
- Experiência técnica e especialidades a respeito das atividades a serem executadas;
- Informações de contato como endereço físico e eletrônico, telefone, entre outros.
Gestão do projeto de crédito de carbono para florestas
A administração de um projeto, ou seja, sua gestão, merece uma atenção especial. Visto que seu planejamento desde o início reduz os riscos de imprevistos e problemas durante a execução, além de transmitir ao interessado no projeto toda a capacidade administrativa e executiva.
A complexidade do programa determina o quão sofisticado deverá ser o planejamento e execução da gestão. De modo geral identificamos alguns temas de gestão relevantes, seja qual for o tamanho do projeto.
- Gestão financeira: descrição dos meios utilizados para a gestão financeira e contábil do projeto. Considerando formas de investimento e financiamento, orçamento operacional, venda dos créditos de carbono gerado, registro dos demonstrativos financeiros e a existência de auditorias contábeis.
- Gestão de Recursos Humanos: descrição de todos os procedimentos referentes a gestão de RH, com a respectiva qualificação dos membros da equipe, a hierarquia e responsabilidades. Incluindo política de contratação com inserção de mão-de-obra da comunidade local, políticas de treinamento, inclusão e diversidade, previsão de contratações necessárias, número de contratados por atividade e condições de trabalho.
- Revisões do projeto: descrição dos procedimentos para revisões periódicas do projeto. Deve abordar como serão incorporadas as informações geradas pelo sistema de monitoramento.
- Transparência: definição dos meios usados para divulgar as informações sobre o projeto, com descrição dos principais resultados, benefícios e impactos gerados, dados de monitoramento e da comercialização dos créditos de carbono, com quantidade, periodicidade e principais compradores.
- Resolução de conflitos: detalhamento da previsão de possíveis conflitos e problemas com os devidos mecanismos de resolução que podem incluir fóruns para diálogo, ouvidoria, conselho consultivo com participação dos diferentes envolvidos, entre outros.
- Critérios de elegibilidade: aplicado a projetos a serem executados em mais de um local. Deve conter uma descrição das características necessárias para a adição de uma nova área.
- Gestão de risco: especificar as potenciais ameaças de risco aos objetivos e metas do projeto, com o devido sistema para identificá-los e estratégias de minimização de impactos. É importante que inclua também mecanismos de compensação formais, para o caso de problemas inesperados na execução ou, na metodologia de mensuração.
Condições legais do projeto de crédito de carbono
A elaboração de um projeto de crédito de carbono para floresta, assim como a de qualquer outro serviço ambiental, exige sua devida adequação as legislações pertinentes. A descrição dessas normas e leis demonstra aos auditores e demais interessados como as atividades previstas cumprem as demandas legais.
Além do mais, a descrição das questões legais viabiliza a antecipação do desenvolvimento de eventuais complicações legais que podem impedir a execução do projeto. Dando tempo para que tudo seja revisto e reestruturado conforme exige a lei.
Projetos que envolvem áreas de assentamento e/ou unidades de conservação, seja privada ou comunitária devem demonstrar que o dono do projeto ou uma das organizações envolvidas tem posse do local. Disputas judiciais devem ser descritas para avaliação, bem como a situação de regularidade ambiental junto aos órgãos competentes.
Todas as licenças e anuências governamentais para execução devem ser apresentadas no projeto. No caso de as documentações já terem sido emitidas, o ideal é que se exibam as cópias, do contrário deve-se descrever o processo para recebimento, com previsão de quando serão necessárias para a execução das atividades.
Esse tópico também deve incluir o detalhamento sobre a aquisição de trabalhadores, se contratados próprios ou por meio de empresa terceirizada. Expondo os requerimentos trabalhistas legais, descrição dos contratos CLT ou temporários, formas de pagamento dos salários, medidas referentes à saúde e segurança dos trabalhadores, condições de transporte, alimentação, moradia, entre outros.
Informações sobre débitos tributários com a Receita Federal e Estadual devem ser anexados, junto a pendências administrativas com planos de resolução ou quitação das pendências, caso exista alguma.
Por último, a elaboração do projeto, no que diz respeito aos aspectos legais, deve detalhar como será feito o pagamento pelo serviço, seja através de créditos gerados pelo sequestro do carbono, através da redução das emissões ou por meio de compensação direta.
Para isso é preciso que o projeto de crédito de carbono descreva o direito de propriedade sobre os créditos gerados, definindo quem receberá legalmente as compensações econômicas pelo serviço.
Apesar do tema não contar com legislação específica no Brasil, existe uma concepção hegemônica de que o direito de recebimento da compensação econômica recai àquele que tem direito sobre a área usada, ou seja, quem presta o serviço à natureza.
Há casos, porém que a organização responsável pela comercialização dos créditos de carbono não tem direito legal de receber pelo serviço. Nesse contexto o projeto deverá abordar a relação formal entre as partes apontado quem tem o direito de receber e quem comercializará. A depender do cenário, pode ser preciso apresentar um acordo firmado entre as partes.
Descrição da área do projeto de crédito de carbono
Descrever a área em que o projeto será executado é exigido em quase todos os modelos de certificação, além de fornece ao leitor uma demonstração do conhecimento do desenvolvedor acerca das características do local.
Considera-se para esse apontamento a localização geográfica da área do projeto, identificando o limite físico e área total, comunidades afetadas direta e indiretamente, vizinhança, formas de acesso ao local e infraestrutura, e indicação de unidades de conservação, assentamentos, florestas públicas ou terras indígenas nas proximidades.
Quanto ao uso do solo, o projeto deve citar toda e qualquer atividade produtiva realizada no local, bem como as ações atuais do projeto. É preciso, também, dissertar sobre o ecossistema da área, recursos hídricos e serviços ambientais prestados.
Cada certificação de projeto de carbono traz uma exigência diferente a respeito da descrição sobre o meio ambiente da área do empreendimento, no geral precisam incluir, no mínimo, informações sobre a biodiversidade, clima, solo, recursos hídricos e espécies ameaçadas. E para a comercialização de créditos de carbono, o relatório deve conter também detalhamento do estoque atual de carbono e das emissões já existentes na área do projeto.
Por fim, a descrição da área identificará as comunidades e atores locais que terão relação com o projeto e serão beneficiados, direta ou indiretamente, ou ainda, afetados de forma negativa pela empreitada.
Descrição das atividades do projeto de crédito de carbono para florestas
Essa seção é responsável pela descrição minuciosa das atividades do projeto de crédito de carbono, reunindo todas as informações pertinentes a cada etapa de execução, daí a importância de evitar apresentar atividades que poderão não ser executadas e/ou que não estejam vinculadas ao projeto.
Para facilitar a compreensão, organize as atividades seguindo uma sequência temporal, relacionando cada atividade aos objetivos do projeto. É necessário ser preciso e mostrar que sabe qual o passo a passo para a realização satisfatória dos objetivos mencionados lá no início.
Relate detalhadamente todas as tarefas que envolvam serviço ambiental prestado e recursos naturais, aponte os objetivos e metas, organização, capacitação da equipe, materiais necessários, cronograma, e demais processos pertinentes.
Atente-se, também, as ações direcionadas a relação com a comunidade envolvida, considerando objetivos da atividade, como se dará o contato e participação junto as comunidades, e comunicação com os membros.
Metodologia
Na hora de elaborar essa seção, assim como em todo o projeto, é preciso atender as demandas exigidas para o sistema de cerificação em questão. Em geral, a metodologia agrupa os elementos técnicos usados e seus respectivos benefícios verificados.
Projetos para crédito de carbono devem obrigatoriamente usar metodologias aprovadas pela UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), entre outras reconhecidas internacionalmente, como VCS cujo procedimento de validação realiza a mensuração de carbono.
A metodologia deve descrever as medidas adotadas para as análises de potenciais benefícios provenientes das atividades do projeto, apontando o nível estimado de conservadorismo a ser assumido.
Praticamente todos os sistemas de certificação de projetos de créditos de carbono exigem a especificação do cenário sem projeto ou baseline, que consiste na descrição situacional da área em que o projeto será desenvolvido antes do seu início, junto as possíveis mudanças caso ele não seja implementado.
A partir dessa descrição é possível comparar a quantidade e qualidade do serviço ambiental prestado ao longo do projeto (antes, durante e depois). Por isso o relato deve conter informações sobre o volume de carbono, condição ambiental atual e sociais, na área e em seu entorno.
Fontes de carbono são consideradas para o cálculo de manutenção de estoque ou sequestro de CO2, para isso deve considerar a biomassa viva e a morta, pautando o desenvolvimento nos critérios prescritos pela certificação utilizada.
Há de se conceber também as possíveis fontes de vazamento e como serão calculadas e estimadas na quantidade final de carbono sequestrado ou não emitido, apontando as medidas adotadas para mitigar tais fontes. Por vazamento entende-se qualquer aumento na emissão de gases de efeito estufa não previsto no projeto, mas decorrente de sua atividade.
A metodologia do projeto de crédito de carbono tem de apontar o período em que os benefícios gerados são assegurados, conhecido como conceito de permanência. Esse tempo é usado nos cálculos da quantidade de créditos de carbono gerados. A permanência também poderá avaliar os riscos de acidentes interferirem nos benefícios esperados.
Além disso, o projeto deve demonstrar adicionalidade, isso significa que a finalidade de suas atividades precisa ter algum benefício que não seria atingido caso a proposta não fosse implementada.
Isto pode ser apresentado quando o projeto atende a alguma exigência legal, ou quando exige investimento financeiro, evidenciando que a atividade rural da região, por exemplo, não conseguiria atingir os resultados esperados pelo projeto. Ou ainda se as operações da proposta não fazem parte do escopo de práticas comuns do local.
Uma última etapa importante para a metodologia é a descrição dos métodos empregados para mensurar o sequestro ou redução da emissão de carbono e outros gases de efeito estufa. Apresentam-se as fórmulas com os devidos cálculos, baseados em componentes metodológicos reconhecidos para projetos de carbono.
Plano de monitoramento
Encerrando o projeto de crédito de carbono, o plano de monitoramento deverá demonstrar como serão identificadas possíveis falhas de execução e o que será feito para repará-las. Podendo-se, assim, avaliar o progresso do projeto em relação aos seus objetivos e metas.
Detalhadamente as estratégias de monitoramento apresentarão os impactos positivos e negativos, com informações sobre frequência e intensidade de suas atividades, definida conforme escala e magnitude dos impactos. Por isso deve considerar os seguintes impactos e aspectos:
- Sociais: apresentar indicadores de monitoramento e periodicidade dos impactos provocados;
- Ambientais: demonstrar conforme período estabelecido, os indicadores de monitoria dos impactos;
- Benefícios ambientais: descrever o monitoramento periódico, indicando a baseline, vazamentos, permanência, aumento do estoque de carbono, taxas de desmatamento na região e cobertura florestal.
Conclusão
Ao longo do texto você foi apresentado as inciativas globais que visam a redução de emissão de gases de efeito estufa, principalmente o carbono. Cenário que possibilitou o surgimento do projeto REDD+, uma inciativa internacional que ajuda as empresas a compensarem suas emissões de CO2, por meio de créditos de carbono, promovendo o manejo sustentável das florestas e o estoque florestal desse gás.
Pensando em incentivar e facilitar o acesso das empresas a práticas sustentáveis de produção, descrevemos um passo a passo sobre a criação de um projeto de crédito de carbono para florestas com informações genéricas, mas importantíssimas, para elaboração do documento. Sempre, é claro, seguindo as normas específicas do sistema de certificação visado.
Vimos que a seção que abre, ou melhor, que apresenta o projeto, é a introdução, onde as informações sobre os objetivos, metas e toda a descrição geral da proposta são delineados. Trazendo, também, os aspectos legais, referente as políticas nacionais, estaduais e municipais, vinculadas ao plano.
Explanada a relevância do projeto seguimos com sua abrangência, indicando a área física, as comunidades afetadas direta e indiretamente, sua influência e a de outros fatores externos, e datas de início e término do empreendimento.
Na sequência apresentamos as entidades envolvidas, públicas ou privadas, demarcando sua contribuição para o projeto e grau de envolvimento.
A partir daqui iniciamos a descrição de toda a gestão do projeto, para isso é preciso definir o planejamento e execução da gestão financeira, recursos humanos, revisões do projeto, transparência, resolução de conflitos, critérios de elegibilidade e riscos.
Seguimos para a definição das condições legais, com a exposição das normas e legislações pertinentes, a fim de demonstrar conhecimento e cumprimento das devidas demandas legais, e antecipar possíveis complicações nesse âmbito.
Após a descrição da adequação a legislação vigente, o projeto aborda a área física detalhando sua localização geográfica, meios de acesso, comunidade presente e vizinhança, biodiversidade, solo, recursos hídricos, entre outros.
Continuamos com a descrição das atividades do projeto de crédito de carbono, que reúne informações sobre cada etapa de execução, organizada cronologicamente com relatos detalhados sobre todas as tarefas.
E chegamos à metodologia, a parte mais complexa de todo o projeto, visto que será nessa seção que os aspectos da proposta serão validados a partir das análises técnicas reconhecidas para a mensuração de carbono.
Por fim, o projeto abordará o plano de monitoramento de riscos e falhas de execução, bem como os devidos mecanismos de reparação. Essa importante etapa, demonstra a evolução do projeto em direção as metas e objetivos propostos na introdução.
Agora que você entendeu como criar o projeto de crédito de carbono, saiba que pode contar com a CredCarbo na execução. Somos especialistas no mercado de crédito de carbono e atuamos em todas as etapas, desde a criação do projeto até sua comercialização. Entre em contato conosco e saiba como criar seu projeto de crédito de carbono.
